Calculadora de horas extras

Como calcular a hora extra: divisor, adicional e limites

Tudo começa pelo valor da hora normal: salário mensal dividido pelo divisor da jornada. Quem cumpre 44 horas semanais usa 220, porque 44 horas por semana dão 7h20 por dia útil, e 7h20 vezes 30 dias fecham 220 horas no mês. Um salário de R$ 2.200,00 com divisor 220 tem hora de R$ 10,00; com divisor 200, a mesma pessoa teria hora de R$ 11,00. Os divisores das outras jornadas estão na tabela mais abaixo.

Sobre a hora normal entra o adicional. A Constituição (art. 7º, XVI) fixa o mínimo de 50%, então a hora extra comum vale hora normal × 1,5. Acordo ou convenção coletiva pode subir o percentual para 60%, 70% ou 100%, e a calculadora tem um campo para o adicional da categoria. Domingo ou feriado sem folga compensatória é pago em dobro (Súmula 146 do TST).

A CLT limita a prorrogação a 2 horas por dia (art. 59), salvo necessidade imperiosa ou força maior (art. 61). Passar disso não zera o direito ao pagamento: as horas continuam devidas, e a empresa ainda fica sujeita a autuação. Em vez de pagar, dá para compensar pelo banco de horas, com prazo de 6 meses no acordo individual escrito e de 1 ano na convenção coletiva.

Um caso que muita gente deixa passar: almoço cortado ou reduzido sem autorização. O tempo não concedido é pago como hora extra de 50% (art. 71, § 4º), mesmo que ninguém tenha ficado depois do horário.

Exemplo: técnico em Manaus com 20 horas a 50% e um domingo trabalhado

No mês de pico, Diego fez 20 horas extras em dias de semana e ainda pegou um domingo inteiro (8 horas), sem folga em outro dia. Ele é técnico de refrigeração em Manaus, com salário de R$ 3.300,00 e jornada de 44 horas. O mês teve 25 dias úteis contando os sábados, 4 domingos e 1 feriado. A conta que deveria chegar ao contracheque:

1. Hora normal: 3.300,00 ÷ 220 = R$ 15,00.
2. Hora extra a 50%: 15,00 × 1,5 = R$ 22,50. Vezes 20 horas = R$ 450,00.
3. Domingo a 100%: 15,00 × 2 = R$ 30,00. Vezes 8 horas = R$ 240,00.
4. Subtotal das horas extras: 450,00 + 240,00 = R$ 690,00.
5. DSR sobre as horas extras: 690,00 ÷ 25 dias úteis = R$ 27,60 por dia; vezes 5 (4 domingos + 1 feriado) = R$ 138,00.
6. Total do mês: 690,00 + 138,00 = R$ 828,00, cerca de 25% a mais que o salário-base.

Esses R$ 828,00 são pagos junto com o salário e somam à base do INSS e do IRRF daquele mês, então o líquido não sobe o valor cheio. Se a convenção da categoria de Diego previsse 60% em vez de 50%, a hora extra comum passaria a R$ 24,00 e as 20 horas dariam R$ 480,00, com o DSR recalculado sobre o novo subtotal.

DSR sobre horas extras e reflexos em férias, 13º e FGTS

O descanso semanal remunerado é o domingo (ou o dia de folga) pago como se fosse trabalhado. A Lei 605/1949 manda que essa remuneração acompanhe o que a pessoa efetivamente ganhou na semana, e a Súmula 172 do TST fecha a questão: hora extra habitual reflete no DSR. Sem esse acréscimo, quem faz hora extra recebe o domingo pelo salário-base, como se o mês tivesse sido comum.

A fórmula usada na folha é simples: total das horas extras do mês ÷ dias úteis × domingos e feriados. Dias úteis, aqui, incluem os sábados, mesmo que a empresa não abra neles; domingos e feriados são os do calendário daquele mês. Por isso a calculadora pede os dois números em vez de usar uma média fixa: um mês com 27 dias úteis e 4 domingos dá DSR menor que um mês com 24 úteis e 6 domingos e feriados, para as mesmas horas.

Quando a hora extra é habitual (a jurisprudência costuma exigir alguns meses seguidos, não um episódio isolado), a média das horas extras entra também no cálculo do 13º, das férias com o terço, do aviso prévio indenizado e do depósito do FGTS de cada mês. Na rescisão, essa média costuma ser a linha mais discutida, e a calculadora de rescisão aceita o salário já com a média dos adicionais habituais.

Divisor mensal por jornada semanal

Bancários (jornada de 6 horas) usam divisor 180 e turnos ininterruptos de revezamento de 6 horas também. Se o contrato tem 44 horas mas a empresa aplica 200, o valor da hora sai maior e o holerite pode estar certo por convenção; confira o acordo da categoria antes de contestar.

Quando o tempo a mais não é pago como hora extra

Nem toda hora além do expediente gera adicional. O art. 62 da CLT deixa fora do controle de jornada quem exerce cargo de confiança com gratificação de pelo menos 40% acima do salário do cargo efetivo (gerentes, diretores, chefes de departamento) e quem trabalha externamente sem possibilidade de controle de horário, como vendedores de rua e motoristas sem rastreamento, desde que isso conste na carteira. Para essas pessoas, ficar até mais tarde não gera hora extra, salvo prova de que a empresa controlava o horário na prática.

Também não há pagamento quando o excesso é compensado dentro do prazo, seja por acordo de compensação semanal (a "semana inglesa", que troca o sábado por minutos a mais de segunda a sexta), seja por banco de horas com o saldo zerado no prazo. Se o banco vence e sobra saldo, aí sim o que ficou é pago com o adicional.

A CLT tolera variação de até 5 minutos por marcação, no máximo 10 minutos por dia (art. 58, § 1º): passar 3 minutos do horário não vira hora extra. Acima disso, conta-se todo o excesso, e não só o que passou dos 10 minutos. Na escala 12×36, as 12 horas do plantão já são a jornada acordada e não geram adicional; hora extra só existe se o plantão passar das 12. No teletrabalho por produção ou tarefa não há controle de jornada, mas quem trabalha em casa com horário fixo e sistema de ponto tem direito à hora extra como qualquer outro empregado. Para somar o tempo do dia antes de aplicar o adicional, use a calculadora de horas trabalhadas.